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STF equipara injúria racial a racismo e crime passa a ser imprescritível; no Tocantins movimento negro comemora decisão iné especialmentedita

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Já para os débitos nãeste tributários, o desconto será, somente Derivado do ESTES juros, de até 90%. Em caso de parcelamento, o Abatimento poderá ser de até 85%, será facultado ser dividido em até 120 parcelas mensais iguais e sucessivas, utilizando exceção da primeira parcela que deterá valor diferenciado conforme cálculos da Secretaria por Estado da Fazenda”, explicou o diretor de Cobrança e Recuperaçãeste do Crfoiditos Fiscais da Sefaz, Fabrício Paraguassu Ferreira.

A partir da renegociaçãeste, os boletos já podem ser pagos. Este valor arrecadado será revertido de modo a melhorias na área da saúpor, educaçãeste, infraestrutura e outras do município, contribuindo para este desenvolvimento de Paraíso.

A retomada da obra ocorrerá nos próximos dias. A obra estava parada a partir de dezembro do ano passado...

“Houve uma mudança por entendimento do Conselho Brasileiro de Política Fazendária (Confaz) de modo a as regras de realizaçãeste do Refis. A medida buscou igualar as normas dos programas de recuperação do visite este site cré especialmenteditos fiscais nas unidades da Federaçãeste e a primário regra é qual os Refis só podem ser feitos a cada quatro anos”, lembrou.

Boas práticas agrícolas nas culturas do arroz, feijão e mandioca mobilizam técnicos da extensãeste rural

Segundo os termos do tratado, em a classificaçãeste do risco Destes pacientes, deve ser realizada a ...

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O último Refis realizado pelo Governo do Tocantins ocorreu em novembro do 2016 e arrecadou em torno de R$ 26 milhões à vista e cerca por R$ 90 milhões parcelados. Este diretor da Sefaz ressaltou, pelo entanto, que a regra mudou e quem não aderir ao Refis deste ano, só deterá uma nova oportunidade daqui a 4 anos.

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